1. O território e as relações humano-ambientais como condicionantes da história

Há inúmeros exemplos de disputas envolvendo poder e território na história das sociedades humanas¹. Um caso representativo da antiguidade, e que repercutiu na modernidade, foi a Confederação Aqueia. Após haver alcançado o seu ápice por meio de uma política externa expansionista em 251 a.E.C., com a integração da cidade de Sicíone, a Confederação foi freada pela reação dos espartanos e de seus aliados na guerra que ficou conhecida como cleomênica (229 – 222 a.E.C.). Um dos generais que comandavam a sua constituição político-militar durante esses anos, Arato de Sicíone, recebeu uma biografia da parte de Plutarco. O fato de ter sido o maior poderio da Grécia durante parte do período helenístico deu margem para que ela fosse interpretada como um modelo político por especialistas modernos a partir das Histórias de Políbio de Megalópolis (c. 200 –c. 117 a.E.C.) (Thonemann, 2016, p. 43; Momigliano, 1973). Tanto a teoria dos três poderes —que comumente é remetida a Montesquieu—, quanto uma estrutura federalista de governo —cuja reelaboração é atribuída aos chamados pais fundadores e constitucionalistas dos E.U.A.—, se nutriram da história oficial da Confederação Aqueia escrita por Políbio (Leoni, 2023b; Marques, 2007; Thornton, 2011, p. 34; Fritz, 1958, p. vi-vii)². Assim se construiu uma percepção moderna das instituições do Peloponeso, inclusive dos seus aspectos considerados democráticos³. Não há, contudo, como conceber alguma forma de governo ou de política ignorando a relação que se constrói com o seu território.‌

O nosso objetivo é compreender a dinâmica de coerção e cooperação na política externa expansionista da Confederação Aqueia. Em específico, analisamos a inscrição (IG V2 344) na cidade de Orcômeno, realizada em cerca de 235 a.E.C., na qual se encontra o pacto de sua integração. Até onde pudemos verificar, a nossa tradução do grego para o português é inédita. Servindo-nos do realismo político de Tucídides e de uma perspectiva ambiental, testamos a hipótese de que a coerção era preponderante nas disputas territoriais da Confederação Aqueia e estava condicionada pelo próprio território, uma vez que grupos políticos usavam as instituições e os recursos humanos e ambientais com a finalidade de submeter novas cidades membro. Nesse sentido, os interesses políticos da elite cívica aqueia — à qual Políbio pertencia — sobre o território teriam feito com que grupos e cidades menores fossem constrangidos a se submeterem ― ou instigados a aproveitarem-se do jogo, seguindo suas regras ― a fim de evitar perda maior, quando não a sua destruição completa. Por tal motivo, qualificamos esse tipo de poder como coercitivo. Do ponto de vista ambiental, a apropriação de terras para cultivo, criação de rebanhos, transumância e rotas comerciais, apontariam para o território e sua dimensão simbólica como condicionantes dessa dinâmica histórica e política⁴.

As discussões mais recentes sobre meio ambiente e formação de comunidades no Mediterrâneo antigo suscitam uma renovação de perspectiva. O estabelecimento de uma sensibilidade ecológica, a não-dissociação entre ser humano e ambiente na história, e a possibilidade da agência humana ter atingido o nível geológico, concebendo, assim, uma nova historicidade referida pelo conceito de antropoceno (Pádua, 2010; Moretto & Nodari, 2011; Lopes & Viana júnior, 2020), exigem que o ambiente seja reconsiderado. Se é preciso rever as bases sobre as quais construímos uma perspectiva eurocêntrica para a pólis grega a fim de usá-la em uma narrativa triunfante do ocidente (Vlassopoulos, 2007), é preciso, igualmente, desconstruir a confederação grega e a sua relação com o território. Portanto, a nossa proposta se insere em uma nova agenda de estudos sobre o mundo grego e as comunidades do Mediterrâneo antigo que preze por abordá-los por meio das redes que o compõem e pelos modos como suas comunidades se constituem (Taylor & Vlassopoulos, 2015, p. 1-34; Guarinello, 2013; Morales & Silva, 2020; Müller, 2016).

Ainda que nos atenhamos às formas como grupos humanos constroem seus espaços em contextos de globalização, pretendemos romper com a moderna dualidade sociedade-natureza ao compreender as relações de grupos humanos com o ambiente como condicionantes históricos, sem desprezar a agência ― ainda que não intencional ― de seres não humanos e ou abióticos (Silva; Machado; Vilani, 2023; Domanska, 2024; Horden & Purcell, 2000, p. 49). Em específico, relevamos a semântica política das fontes na sua relação com o território em disputa, embora tenhamos buscado o reconhecimento deste pelas populações antigas como um condicionante das ações humanas (ou de sua história) (Pagkalos, 2017; Shipley, 2018, p. 29-91). A partir do estudo de caso da cidade de Orcômeno, buscamos, ademais, colaborar com a reflexão transversal sobre o meio ambiente nas relações intercomunitárias e interestatais (Pereira, 2015; Matos, 2012).

Sendo assim, após algumas considerações sobre a periodização do Peloponeso helenístico, conheceremos a disputa territorial nesse contexto. Em seguida, a partir do realismo político de Tucídides, precisaremos o conceito de poder coercitivo usado para compreender as práticas de poder ligadas à expansão territorial em relações interestatais. Por fim, analisaremos a inscrição de Orcômeno (IG, V2 344) a título de caso paradigmático em que o poder de tipo coercitivo se mostra ferramenta indissociável das disputas territoriais da Confederação Aqueia, inclusive daquilo que se refere como democrático nas suas instituições.

2. O Peloponeso helenístico: uma nota sobre a sua periodização

A história da Grécia antiga foi, durante muitos anos, a história de cidades ou cidades-estado, mormente por meio de uma generalização de Atenas entre os séculos V e IV a.E.C. (Francisco, 2017; Francisco & Morales, 2016). Esta correspondia, entretanto, a somente uma parcela da sua diversidade política. Os tipos de constituição não só variavam em sua forma como também no modo segundo o qual a cidade poderia ser governada (Hansen & Nielsen, 2004, p. 80-85). Em se tratando da Grécia central e do Peloponeso, a quase totalidade das cidades integraram uma confederação até a metade do século IV a.E.C.⁵ Desde o estabelecimento da História Antiga como disciplina na Universidade de Berlim com Barthold G. Niebuhr (1776-1831), e da formação do período helenístico por Johann Gustav Droysen (1808-1884), o campo passou de uma grande dependência em fontes literárias, até ter maiores condições de problematizá-las com o material arqueológico e epigráfico. Isso, é claro, sem desprezar as novas questões teóricas, metodológicas e hermenêuticas que surgiam a partir do século XX.

A cronologia mais adotada para o período helenístico tem início no ano de 323 a.E.C., com a morte de Alexandre III da Macedônia e a conseguinte disputa entre seus generais, sucessores e herdeiros, pelo território afro-eurasiático invadido. Como não havia sido deixada uma forma de governo por Alexandre (André, 2018), esse território passou pelas repartições próprias de um mundo que se estruturava pelo conflito constante. Tomando a rede de relações macedônicas como marcador de um espaço que possui traços econômicos, sociais, políticos e culturais, o século XX passou a chama-lo de mundo helenístico (Rostovtzeff, [1941] 1998, p 1053; Préaux, [1978] 1989, p. xiii; Walbank, [1981] 1992, p. 65). Seguindo esse raciocínio, o término da periodização que se estabelece é comumente datado em 30 a.E.C. em razão do estabelecimento do último reino macedônico (ou helenístico), o ptolomaico, como província do império romano.

O fato da descontinuidade nas relações com as redes macedônicas entre entidades políticas ter ocorrido em momentos e locais específicos faz com que o pesquisador adeque o que se entende por período helenístico conforme os espaços aos quais ele se detém, articulando macro e microescalas: no macro, consideramos grandes poderios como o romano e os reinos macedônicos, além de redes comerciais e de trocas econômicas e culturais que se estendiam por todo o mar Egeu e, no limite, para o amplo espaço afro-eurasiático que pode ser mapeado pela agência daquelas forças imperiais; e, no micro, as cidades e confederações gregas. Partindo do Peloponeso, o qual será o alvo principal de nossa atenção, nos orientamos primeiramente pela cronologia de Ioanna Kralli (2017, p. xxi-xxiii) ao tomarmos o ano de 371 a.E.C. como início e o de 146 a.E.C. como final. Essa periodização marca dois momentos decisivos na história das relações intercomunitárias do Peloponeso: o primeiro, a batalha de Leuctra, que representa o fim da hegemonia espartana na Grécia, seguida da proliferação e fortalecimento de formas alternativas de governo, especialmente as confederacionistas, e; o segundo, a destruição de Corinto em 146 a.E.C., contemporaneamente à transformação da Macedônia em província pelo poderio romano, provocando mudanças que condicionam, em grande medida, a história dos anos seguintes na região. Não obstante, essa periodização considera a importância da Batalha de Queroneia, ocorrida em 338 a.E.C., uma vez que a partir dela começaram a se estreitar as relações do Peloponeso com a Macedônia ora liderada por Filipe II (André, 2016, p. 42).

O período helenístico no Peloponeso, então, pode ser assim qualificado pondo em destaque as iniciativas confederacionistas e suas relações greco-macedônicas. Em específico, nos ateremos ao momento em que foi realizada a inscrição do pacto de integração de Orcômeno, o qual pode ser situado aproximadamente em 235 a.E.C. Destacamos que o período seguinte, entre o fim da guerra cleomênica e o fim da segunda guerra romano-macedônica (entre 222 e 197 a.E.C.), é o de maior e mais rápido crescimento em poder da Confederação Aqueia (Rizakis, 2008a, p. 170). Como demonstraremos, após o pacto ser rompido, Orcômeno reintegra a Confederação nesse contexto. Esse ínterim, entretanto, rapidamente deu lugar a outros conflitos internos, desta vez motivados pela divisão entre apoiadores dos romanos, de um lado, e apoiadores dos macedônicos, de outro — como acontecia em muitas partes do mundo grego (Walbank, 1992, p. 233). É com esse horizonte que são escritas as Histórias de Políbio, o qual articula uma narrativa historiográfica a partir da elite cívica aqueia a fim de negociar com as famílias e o senado romanos, e de tentar captar a opinião de quem via com bons olhos algumas das antigas práticas dos macedônicos com as quais teriam respeitado a autonomia das confederações e cidades (Moreno Leoni, 2017, p. 134-136). O modo como se as interpreta para se entender esse contexto — uma vez que se trata de uma das obras mais revisitadas com esse intuito — pode ser problematizado ao considerarmos o papel do território nesses conflitos e negociações junto às fontes epigráficas.

3. Poder e disputas territoriais no Peloponeso helenístico

O território era indissociável do poder. Espólios de natureza metálica, gado, prisioneiros e, especialmente, terra cultivável, estão entre os principais incentivos materiais para guerrear e conquistar novas áreas (Moreno Leoni, 2023, p. 36). Entre os períodos arcaico e clássico, a região da Arcádia já possuía uma extensão territorial de cerca de 4700 Km2, a maior da Grécia (Hansen & Nielsen, 2004, p. 71). Megalópolis, uma de suas cidades de atuação destacada na Confederação Aqueia, era marcada por disputas intra e supra-cívicas a respeito da política de repartição de terras para criação de gado e transumância (Roy, 2007, p. 294-295). A cidade de Orcômeno, por sua vez, muito antes de integrar a Confederação, no período arcaico, recebeu de Homero (Ilíada, 2.605) o epíteto de “rica em rebanhos” (polýmēlos). Ela foi uma das de maior extensão territorial na região até o período clássico, contando com cerca de 100 a 200 km2 (Hansen & Nielsen, 2004, p. 1321).

As características locais desse modo de vida se construíam em redes transregionais. Foi durante o período helenístico que a Grécia setentrional, constituída por uma economia da transumância e do éthnos, assim como pelo imaginário imperial, mais se expandiu (Cabanes, 1995, p. 11-12). Ainda com a ampliação das redes no mundo helenístico, o antagonismo de interesse entre povos nativos do campo e as elites cívicas urbanas estruturavam mútua dependência das entidades políticas e sociais (Préaux, 1989, p. xiii). Afinal, as cidades gregas não se compunham menos do espaço e do corpo cívico urbano da pólis ou da ásty do que da chṓra, isto é, do “terreno agrícola que faz viver a cidade” (Cabanes, 1995, p. 104).

No entanto, os incentivos para o conflito não eram exclusivamente materiais. A disputa por honra e glória na guerra, tanto em vida quanto por meio da morte, figuravam entre os motivos imateriais. Em um ambiente no qual o âmbito político e o âmbito militar eram indissociáveis, tanto uma vitória em vida quanto uma morte heroica em campo de batalha “davam prestígio aos indivíduos, às suas famílias e, inclusive, à comunidade política em seu conjunto” (Moreno Leoni, 2023, p. 40). Essa é uma característica não só do Peloponeso, mas de todo o mundo grego desde o período arcaico, como se identifica nos cantos homéricos: as experiências de hegemonia e de coerção, coordenadas pela “honra” (timḗ), pela “desmesura” (hýbris) e pelo “opróbrio” (aischýnē), compunham a constelação conceitual da assimetria de poder posteriormente reapropriada (Esu, 2021, p. 342s). Devido ao imaginário da guerra, além dos limites do ambiente local, muitas comunidades não se contentavam em viver somente com o necessário, gerando conflitos que adquiriam também uma função econômica (Préaux, 1984, p. 100-102). Grandes edificações, como o célebre teatro de Megalópolis ― possivelmente o maior de todo o Peloponeso ― eram uma das formas de expressão de grandiosidade inseridas nas práticas evergéticas nesse contexto de competitividade (Morales, 2017; Hirata, 2009).

As instituições federalistas se constroem nesse meio agônico. De modo geral, elas eram constituídas de baixo para cima e ou de cima para baixo: no primeiro caso, se tinha cooperação; no segundo, coerção (Mackil, 2013, p. 331). O caso de Megalópolis remete mais ao primeiro, tendo sido uma cidade fundada e projetada por iniciativa confederacionista. Diodoro Sículo (Biblioteca Histórica, 15.72), informa que Megalópolis teria sido povoada por vinte “vilarejos” (kṓmai) em local vantajoso, por iniciativa de arcadianos que temiam uma nova invasão lacedemônia após terem sofrido derrota avassaladora. De modo semelhante, Pausânias (8.3-4) nomeia uma a uma essas entidades políticas as chamando de “cidades” (póleis). Apesar de ambos concordarem que Megalópolis, por ter surgido da junção desses grupos, fora designada como uma frente contra os lacedemônios, Pausânias (8.2) sugere que, “com justiça, poderíamos chamar o tebano Epaminondas de fundador da cidade”⁶. Tal afirmação não é feita de forma gratuita. Poucos anos antes da sua fundação, Tebas havia sido a hegemonia que derrotara as tropas lacedemônias na que ficou conhecida como a batalha de Leuctra, parando-as em uma escalada vinda desde a guerra do Peloponeso. Éforo de Cime, historiador da época, transmitiu esse evento como sendo de tal importância que o movia a reavaliar toda a história das relações dos gregos entre si e entre os demais povos (Parmeggiani, 2011, p. 726). Se nos fiarmos em Diodoro, e ainda considerarmos a menção individual a Epaminondas por Pausânias, poderíamos dizer que os conflitos com os lacedemônios (re)modelam a memória territorial de Megalópolis ao articularem experiências de coerção e de cooperação.

Ao passo que se construía a identidade de um povo, desenhava-se a do seu inimigo. O “ódio” (echtós) dos arcádios pelos lacedemônios é uma memória ainda evocada no séc. II E.C. por Pausânias (8.27.10-16) para explicar a união entre arcádios quando se aliaram a Epaminondas e, em um segundo momento, quando se recuperaram da chamada guerra cleomênica, contra os lacedemônios. Mas se os lacedemônios e seus aliados formavam um polo inimigo, estes igualmente tinham confederados ao seu lado. A Confederação Etólia, cuja existência é atestada pela primeira vez em uma inscrição de 367/6 a.E.C. (Greek. Hist. Inscrip., 35), passa a figurar como principal opositor federado dos aqueus ao final do século III a.E.C., principalmente a partir da guerra social (220-217 a.E.C.): é neste momento que Políbio a apresenta como um paradigma de corrupção pela ira e pela irracionalidade (Políbio, 2.4.5; 5.29.1-2; Moreno Leoni, 2019). Contudo, projetar uma divisão temporalmente estática entre etólios e aqueus pode ser enganoso. Logo após a batalha de Leuctra, por exemplo, os tebanos teriam admitido os etólios como aliados junto com os fócios, beócios, lócrios e orcomenienses (Diodoro Sículo, Biblioteca Histórica, 15.57). Em razão do seu território montanhoso que os isolava parcialmente dos demais gregos, os etólios constantemente buscavam ampliá-lo não só por meio da guerra em zonas adjacentes, mas também por meio de negociações que agregavam à sua rota, incluindo regiões do Peloponeso (Mitropoulos, 2019, p. 79-80).

Havia um outro elemento nessa composição de forças que modelava a política no Peloponeso helenístico e além: a Macedônia. Os próprios sucessores de Alexandre formaram e lideraram confederações. Desde sua concepção em, provavelmente, 368 a.E.C. (Kralli, 2017, p. 26), Megalópolis atuava como um importante instrumento da elite cívica que veio a se reconhecer como aqueia e a promover tal identidade sobre aqueles que integrariam a sua confederação. Foi o que aconteceu com a cidade de Égio que, ao ter sido incorporada na década de 270 a.E.C. após a retirada das guarnições macedônicas do seu território, se destacou por ter funcionado como “o centro administrativo da Confederação” (Kralli, 2017, p. 156) (ver Figura 1). Não por acaso, o período helenístico, para Égio, é o de maior agência política regional e transregional — segundo as inscrições (Rizakis, 2008b, p. 162), ela matinha relações estreitas com prestigiosos santuários, como o de Delfos. As relações com os macedônicos, assim como entre os próprios gregos, frequentemente oscilavam entre a negociação e o conflito.

A cidade de Orcômeno ilustra como alianças eram construídas e rompidas conforme a circunstância. De acordo com Diodoro Sículo (Biblioteca Histórica, 15.5), no séc. IV a.E.C., “os tebanos, com um grande poderio, desejavam se lançar contra Orcômeno e sujeitar a cidade à escravidão (exandrapodísasthai)”. Segundo o mesmo autor, o fato de Epaminondas ter captado a colaboração dos orcomenienses naquele momento ― e a de mais comunidades, como dissemos ―, não impediu que estes nutrissem constante enfrentamento à Confederação Aqueia, e que viessem a se aliar com os lacedemônios. Na batalha de Queroneia, em 245 a.E.C., os beócios passaram da aliança com os aqueus para com os etólios (Políbio, 20.4.5). Orcômeno também participava da Confederação Etólia em 229 a.E.C., junto de Tegeia e Mantineia, quando se aliou à Esparta de Cleômenes III para formar uma frente anti-macedônica e anti-aqueia (Will, 2003, p. 365; Políbio, 2.46.2).

A integração de Orcômeno à Confederação Aqueia comunicada pela inscrição que analisaremos, portanto, não resiste por muito tempo. A confecção do objeto data de 235 a.E.C. (Ager, 1996, p. 129-130) ou de período imediatamente posterior (Mackil, 2013, p. 465). As narrativas de Políbio (2.44.5) e Plutarco (Arato, 30.4) também sugerem essa proximidade temporal. Já o limite de vigência desse pacto não deve ter ido além do ano de 229 a.E.C. Como dissemos, neste ano, Orcômeno já fazia parte da Confederação Etólia quando Cleômenes atacou o território aqueu; provavelmente, ela havia sido cedida pelos aqueus (Walbank, 1979, p. 242). Em 223 a.E.C., Antígono III Dóson a teria tomado de Cleômenes, mesmo que soldados orcomenienses tivessem tentado se somar ao lado espartano (Políbio, 2.54.11). Após negar a restituição de Orcômeno aos aqueus ainda por volta de 221/220 a.E.C, Políbio (4.6.5-6) argumenta ter sido o objetivo do rei macedônico controlar as fronteiras e o interior do Peloponeso, bem como as suas guarnições e equipamentos. Orcômeno, portanto, era uma das cidades mais disputadas da região.

Não muito tempo depois, a Confederação Aqueia a toma novamente. Há outra inscrição parcialmente preservada de uma lista de cidades-membros do colégio de nomógrafos dos aqueus que data de momento imediatamente posterior à segunda guerra macedônica (c. 197 – 182 a.E.C.), e conta, novamente, com a cidade de Orcômeno (Rizakis, 2008, p. 116, nº 116). É plausível que a sua reintegração tenha ocorrido entre os anos de 199/198 a.E.C., quando Filipe V da Macedônia a cedeu, junto de Heraia, à Confederação Aqueia em troca de sua cooperação, retirando as guarnições do local (Rizakis, 2008, p. 170). Metídrio, cidade originalmente dependente de Orcômeno e mencionada na inscrição que analisaremos, teria permanecido como parte do território de Megalópolis durante a chamada guerra social (220 – 217 a.E.C.), ao menos até momento próximo de sua conclusão, com a vitória aqueia-macedônica no ano 219 a.E.C. (Políbio, 4.10.10).

A curta duração do pacto registrado pela inscrição era, contudo, situação recorrente das disputas territoriais do Peloponeso helenístico. Orcômeno estava entre embates que não só dividiram grupos entre duas das mais poderosas confederações naquele momento, a etólia e a aqueia, além de aliados ou combatentes de Esparta, como também importavam às negociações entre grupos gregos com a elite macedônica. Não se pode ignorar que mesmo Esparta, ao sul, na região da Lacônia, passa a integrar a Confederação Aqueia em 192 a.E.C., assim como se veem obrigadas a fazê-lo em 191 a.E.C. Élis e Messênia (Rizakis, 2008, p. 170). Juntas, elas formam uma grande parcela da península (ver Figura 1). As vitórias e derrotas da Confederação Aqueia mostram que a construção da sua hegemonia regional, em um primeiro momento, e transregional, em momento posterior, não foi linear. Contudo, ela foi politicamente e territorialmente vantajosa em muitas circunstâncias. Isso nos leva a depreender que a cidade de Orcômeno, assim como muitas outras, precisou decidir pela sujeição menos danosa, seja na sua relação com os aqueus como com os demais, embora tenha guardado muito mais resistência frente aos primeiros. É o que também nos sugerem as escolhas passadas dos orcomenienes pelo posicionamento pró-espartano em 418 a.E.C., no contexto da Guerra do Peloponeso (Tucídides, 5.61-62), e na formação da Confederação Arcadiana, por volta de 370 a.E.C. (Xenofonte, Helênicas, 6.5.11).

O momento ao qual nos atemos, portanto, deve ser visto como apenas um em uma longa história das relações humano-ambientais marcada por disputas territoriais na península do Peloponeso. Na construção dessa relação com o território, especialmente no contexto da Confederação Aqueia, identificamos os traços políticos do que chamamos de poder coercitivo, o qual precisaremos antes de analisarmos a inscrição de Orcômeno.

4. O poder coercitivo pelo realismo político de Tucídides

Dentre as fontes da época, a que melhor nos permite teorizar o poder coercitivo que identificamos na inscrição de Orcômeno se encontra na História da Guerra dos peloponésios e atenienses de Tucídides. Ao narrar o imperialismo ateniense ou a sua situação hegemônica (Oliveira, 2018), Tucídides aponta o medo como ponto de partida para o uso da força de um coletivo. Tal gesto, entretanto, não era sempre direto: antes, se procurava exercê-lo indiretamente por meio das instituições, oferecendo ao inimigo condição submissa como preferível ao confronto armado, com vistas a tomar o seu território. Isso permite interpretarmos os escritos desse autor no registro do realismo político, algo frequente em Relações Internacionais e Ciência Política (Eckstein, 2017; Cagni, 2012; Gustafson, 2000; Jones & Smith, 2015, p. 940).

A obra de Tucídides é um marco para entendermos como se buscavam as condições para que aspirações expansionistas sejam consideradas legítimas na antiguidade (Moreno Leoni, 2012, p. 136). O princípio da tomada de território por meio da violência não era questionado nos mundos grego e helenístico (e romano), embora as circunstâncias o fossem (Chaniotis, 2005, p. 463). Tanto que, no contexto da Confederação Aqueia, o próprio Políbio (2.38.7) afirma que a integração também ocorria “pelo uso da força” (biasaménē). Na declaração de Pausânias (Descrição da Grécia, 8.27.5) de que mesmo parte dos eleitos fundadores da cidade de Megalópolis haveriam migrado “de forma involuntária” (ákontes), não faltam motivos para levantarmos a hipótese de que a própria fundação tenha ocorrido de forma violenta. Afinal, o uso da força se instaurou enquanto parte da política de expansão territorial da Confederação ainda no começo do século III a.E.C. (Rizakis, 2008b, p. 275). Nesse contexto, portanto, nos parece pertinente a identificação do conceito de poder coercitivo, o qual se encontra em passagens célebres escritas por Tucídides.

A tese da liceidade da força é apresentada por um ateniense em um contexto de debate em Esparta que se inicia em 1.67. Nele, o realismo político é latente: “o fato é que os que podem agir com violência (biázesthai) não precisam de julgamento” (Tucídides, 1.77.2, trad. Anna L. A. de A. Prado). Não seria o caso de discutir ou buscar por justiça quando se está diante de um poderio em situação hegemônica. Os súditos, por sua vez, não só lidariam melhor com a situação, como seriam mais facilmente governados se a imposição pelo mais forte fosse estabelecida desde o início. Pois, “feridos em seus direitos, parece, os homens se encolerizam mais do que quando sofrem violência: aquilo lhes parece a superação por um igual e isso, a coerção (katanankázesthai) por um superior” (Tucídides, 1.77.4, trad. Anna L. A. de A. Prado). O poder coercitivo, logo, é vantajoso com relação às instituições jurídicas e sob todas as condições. Sob essa ótica, torna-se legítimo usá-las segundo aquilo que convém ao poderio em situação hegemônica.

A experiência nos ensina que o ser humano, tomado em sua complexidade, pensa e se comporta conforme a circunstância. Tal aspecto da natureza humana, entretanto, não nos é ensinada somente pela paz. Afinal, “a guerra, ao subtrair a perplexidade cotidiana e ao modelar a ira de muitos em uma circunstância, se torna mestre violenta (bíaios didáskalos)” (Tucídides, 3.82.2). Em outras palavras, é a guerra quem nos ensina de que modo as pessoas agem nesse ambiente ao moldar-nos com esse novo aspecto. O célebre diálogo de Melos (5.85-113) é o auge do realismo político tucidideano por apresentar, em uma conversa franca e amoral entre duas forças gravemente desproporcionais, que aquilo que interessa na relação interestatal não é “a justiça” (tò díkaion), mas “aquilo que é conveniente” (tò xymphéron). Afinal, as ações com relação às cidades são decididas em deliberações, não em julgamentos jurídicos (Nunes Lopes, 2018, p. 16; Tucídides, 3.47-48) ― essa é a distinção realizada por Tucídides que destacamos a fim de precisar o conceito de poder coercitivo.

Em resumo, os atenienses haviam oferecido aos melienses a chance de serem sujeitados: da parte dos melienses, se evitaria a destruição completa e, da parte dos atenienses, seria vantajoso anexar a cidade preservada ao invés de destruída. Auxílios mútuos, alianças e composições de forças, nesse registro, seguiriam critérios de conveniência, e não de justiça, uma vez que esta se encontraria restrita a contextos institucionais. Os melienses, por optarem a morte heroica com base na justiça e na defesa da ancestralidade do seu povo, têm seus homens em idade adulta assassinados, as suas mulheres e crianças escravizadas, e o seu território ocupado por colonos enviados pelos atenienses (5.116.2).

Ainda que se afirme com menor frequência, Políbio se apropria de muitas das reflexões políticas de Tucídides (Eckstein, 2013). Destacamos duas passagens na obra de Políbio em que o sentido de conveniência/interesse/vantagem se encontra nas palavras symphéron e prépon. A primeira (9.28-39), relata uma deliberação que teria ocorrido em Esparta, por volta de 211 a.E.C., tendo como finalidade o posicionamento que a cidade da Lacônia deveria ter com relação à Macedônia e aos Romanos. Os argumentos, não obstante, se concentram em uma avaliação das relações greco-macedônicas desde a época de Filipe II (359 – 336 a.E.C.) até o presente, de Filipe V. O emissário Licisco, defendendo que Esparta se aliasse a Filipe e à Liga Helênica, ou que, ao menos, permanecesse neutra, declara, ao início do seu discurso, que “os interesses (tò symphéron) dos acarnânios vão ao encontro dos direitos (toîs dikaíois) dos macedônios” (9.32.4). Contrariamente a Cleneias, emissário que representava a vontade dos etólios em formar uma aliança pró-romana, Licisco insiste que as relações com a Macedônia, embora conturbadas, ainda seriam vantajosas para o grupo, e muitas das acusações dirigidas contra os macedônicos encontrariam justificação razoável. Cooperar com os acarnânios, nesse sentido, seria “conveniente” (prépon) e “vantajoso” (symphéron) (9.32.11).

A segunda passagem também é de uma situação deliberativa, desta vez, em uma assembleia geral (toùs polloús) da Confederação Aqueia, na cidade de Sicíone, em 182 a.E.C. (Políbio, 23.17.5). Licortas, o pai de Políbio, ocupando o cargo institucional mais alto, o de estratego, propõe a reintegração de Esparta. Nas suas palavras, isso seria vantajoso (symphéron), em primeiro lugar, pelos atuais líderes espartanos depositarem confiança nos aqueus. Em segundo lugar, esse gesto seria favorável para que a opinião segundo a qual colaborar com os aqueus era mais vantajoso do que opor-se a eles se tornasse corrente na sociedade espartana. Afinal, se admitiria a “ingratidão e a impiedade” (acharístōs kaì asebôs) de antigos espartanos que, exilados por decisão de Esparta, haviam sido posteriormente repatriados quando a cidade se tornara parte da Confederação Aqueia, para logo em seguida confabularem contra o partido de Licortas por meio do envio de emissários a Roma — novamente, em uma situação deliberativa (Políbio, 23.17.9-11; Walbank, 1979, p. 252). Em suma, reintegrar Esparta, nessa circunstância, sem os expatriados do partido contrário, seria um movimento politicamente favorável aos interesses da elite cívica aqueia.

A perspectiva do realismo político mostra, em ambos os historiadores, sobretudo em Tucídides, a possibilidade de identificar em conjunturas, ainda que inesperadas ou excepcionais, atitudes tipicamente humanas. As integrações e desintegrações, sendo da ordem da deliberação, orientavam-se frequentemente por aquilo que era conveniente a uma das (ou ambas as) partes, e não por uma avaliação jurídica orientada por alguma noção de justiça. O medo de sofrer a (pior) derrota era a principal motivação; a coerção pelo poder era vantajosa. O caso de Orcômeno nos parece paradigmático nesse sentido.

5. O caso de Orcômeno: integração ou coerção?

A seguinte inscrição, fonte histórica principal deste artigo, comunica um pacto de integração da cidade de Orcômeno à Confederação Aqueia e, a partir da linha n. 18, a Confederação solicita que essa cidade faça a mediação de uma dívida de um grupo fugitivo de Metídrio para com a cidade de Megalópolis, uma das principais cidades aqueias. O material foi encontrado perto do antigo espaço de Orcômeno, na região da Arcádia, no muro de uma casa do município atual de Kalpaki (Priol, 2023, p. 629; Mackil, 2013, p. 462). Portanto, ela foi tirada de seu contexto original. O espaço do texto mede 63 cm de altura por 57 cm de comprimento, o que pode significar um registro da ordem de importância da decisão de uma assembleia geral da Confederação (como também deixa a entender o texto da inscrição). A sua produção, como dissemos, data do ano de 235 a.E.C. ou de período imediatamente posterior. O fato de ter sido feita em material lítico indica procedimento normal para esse tipo de documento.

Cientes da materialidade do objeto, conforme os limites do acesso que tivemos via descrição de pesquisas anteriores, apresentamos o texto grego (IG V2 344) e a nossa tradução⁷ para, em seguida, a analisarmos. As três primeiras linhas não figuram no texto em português pelo fato de estarem demasiadamente comprometidas.

Inscrição transcrita

Tradução

[…] condenado a pagar multa de trinta talentos ao templo de Zeus Hamários, e, por meio de assembleia, torna lícito, sob pena de [5] morte, conduzi-los ante a assembleia dos aqueus. Conforme exposto, prestam o juramento os orcomenienses e os aqueus ― em Égio, os membros da assembleia geral dos aqueus (o general, o chefe de cavalaria e o comandante da frota naval), assim como em Orcômeno, os arcontes dos orcomenienses: “juro, por Zeus Hamários, por Atena Hamária, por Afrodite e por todos os deuses, manter todos os juramentos inscritos nas estelas, ο que foi acordado e o decreto elaborado pela [10] assembleia dos aqueus; e, se por algum motivo não me mantiver fiel, não estarei prezando pelo poderio nem jurando pelos valores nobres, mas estarei, pelo contrário, prestando falso juramento”. Dos que adquiriram lote ou casa em Orcômeno, os quais se tornam aqueus, não se alienará nem uma por vinte anos. Se alguém, antes de os orcomenienses terem se tornado aqueus, moveu acusação contra Nearco ou seus filhos, consideraremos todas elas nulas e inválidas; e que ninguém [15] mova uma acusação contra Nearco e seus filhos, e que nem Nearco e seus filhos movam uma acusação contra alguém referente ao período anterior de os orcomenienses se tornarem aqueus. Quem vier a mover uma acusação está condenado a pagar multa de mil dracmas e a ação será invalidada. Sobre a Vitória de bronze, de Zeus Hoplosmios: tendo os metidrienses que migraram para Orcômeno a oferecido como garantia, havendo distribuído as moedas entre si, algumas das quais devolveram [20] a Metídrio, caso não restituam essa quantia em moedas aos megalopolitas, conforme cedido pela cidade dos orcomenienses, declaramos culpados os que não cumprirem o pacto.

Análise e interpretação crítica pelo realismo de Tucídides

A linguagem e forma burocráticas, bem como a presença de elementos tais quais o pagamento de multas, a restituição de valores e o juramento perante deuses conferem caráter jurídico ao procedimento de integração. O próprio ato de inscrever o pacto em material lítico era um ato reconhecidamente jurídico-institucional. Não obstante, não se pode deixar de notar que, logo nas primeiras linhas, uma das condições é o pagamento de trinta talentos ao templo de Zeus Hamários. O templo se situa em Égis, a capital administrativa da Confederação Aqueia, e é de culto a Zeus de epíteto Hamários, assim como a Atena Hamária. Somadas a Afrodite (e outras), essas divindades que compunham o santuário cívico federal eram apropriadas pela identidade cívica aqueia, sendo possível identificar a sua propagação pari passu ao período de expansão (Rizakis, 2013). Se não fosse paga em dinheiro, a dívida se converteria em uma pena de morte; ou seja, o pagamento ao templo era uma obrigação inegociável.

O juramento às divindades é típico do campo jurídico. Observando os seus usos, Aristóteles (Retórica, 1355b) o descreve como prova inartística. Em outros termos, esse tipo de prova seria uma prova dada ou evidente em caso de julgamento. Depreende-se que, caso a cidade procurasse romper com o pacto pela via institucional, dificilmente ela obteria sucesso, uma vez que já teria forjado provas contra si mesma. Pelo contrário, ao descumprir um juramento feito diante das divindades cultuadas pelos aqueus, eles confrontariam toda a comunidade. Por conseguinte, o uso explícito da violência contra os orcomenienses, como o de uma expedição militar, seria considerado política e juridicamente legítimo. Sendo que Orcômeno não teria condições de participar de um enfrentamento direto — como a instauração de uma arbitragem (ou mediação) entre Megalópolis e Metídrio ao final da inscrição nos sugere —, dificilmente ela correria o risco de mudar o seu posicionamento por essa via. Afinal, a arbitragem interestatal era justamente o meio pelo qual cidades com menor poder político-militar poderiam obter e administrar um território, além de ser uma forma menos dispendiosa para cidades maiores ou confederações atingirem esse mesmo objetivo (Ager, 1996, p. 03).

A inscrição apresenta uma marcada assimetria de forças. Dado que o pacto não faz cobranças significativas dos megalopolitas, porém elenca uma série de exigências aos orcomenienses, depreende-se que a Confederação Aqueia não estava disposta a se submeter aos compromissos jurídicos que se encontram em acordos entre duas cidades pequenas, como entre Melitaia e Nartácio (Ager, 1996, n. 32), ou entre Khiretiai e Ericínio (Ager, 1996, n. 62). Esta seria uma atitude desvantajosa para quem possui recursos materiais e imateriais o suficiente para alcançar o seu propósito. A possibilidade de descumprir o que fora acordado, naquele momento, somente surgiria no horizonte orcomeniense caso houvesse aliança com um poderio capaz de responder à altura. Conforme dissemos anteriormente, isso só teria se concretizado pela própria Confederação Aqueia, provavelmente ao tê-la cedido à Confederação Etólia por volta do ano de 229 a.E.C., antes de ser tomada por Antígono III Dóson em 223 a.E.C. e ser reintegrada aos aqueus em, aproximadamente, 199/198 a.E.C.

O contexto de disputas e a política externa expansionista da Confederação Aqueia faziam com que se planejasse de antemão o tempo de resposta da parte integrada. O mencionado período de vinte anos funcionava como um dispositivo que garantiria áreas de terra administradas por colonos aqueus em um dado local, enquanto se disputava por mais terra em outros (Moreno Leoni, 2023, p. 39). Em caso de reação de uma das partes e consequente enfrentamento ― o que possivelmente aconteceria com tropas de outra confederação ―, uma série de recursos materiais e imateriais serviriam de sustento durante o conflito e, logo, motivariam um desfecho favorável. Em vista de situações como essa, foi cotejada a possibilidade de se ter propriedades e terras em diferentes cidades como uma das características principais do modelo confederacionista (Rizakis, 2008, p. 279). Contudo, não há nada conclusivo a respeito (Moreno Leoni, 2026, p. 11). A prescrição jurídica de vinte anos, de qualquer modo, mostra como o medo de ser subjugado conduzia à formulação de critérios convenientes à expansão territorial aqueia, os quais, por sua vez, eram condicionados pelo ambiente.

Há de se notar o uso da ambiguidade, característico do discurso político, ao se referir à identidade dos cidadãos orcomenienses. Não se usa uma expressão tal qual adquirem cidadania aqueia, ou tornam-se cidadãos aqueus, mas tornam-se aqueus. A pretensão da inscrição não reside somente em uma transformação institucional, mas também em uma integração ao éthnos (Priol, 2023, p. 128-129). É plausível que a expressão seja restrita à narrativa oficial das autoridades aqueias, para as quais a identidade da confederação deveria ser sobreposta à da cidade (Kralli, 2017, p. 185). No entanto, a imposição de um novo etnônimo em uma fonte de autoridade tal qual uma inscrição de um pacto de integração não deixa de sugerir um caráter coercitivo que aspirava ultrapassar o campo jurídico. A partir de então, cada grupo deveria responder como aqueu por compor o território aqueu.

A defesa insistente de Nearco igualmente aponta para a coerção por meio das instituições. Ele foi, provavelmente, um tirano com guarnições macedônicas em Orcômeno que abdicara do seu posto a fim de integrar a Confederação (Kralli, 2017, p. 185-186). Um movimento como esse não seria estranho no Peloponeso helenístico. Mesmo Égio, a então capital administrativa, teria vivido sob guarnições impostas por Demétrio Poliorcetes e Cassandro, as quais foram continuadas por Antígono Gônata (Cabanes, 1995, p. 106). O modo como a Confederação busca garantir segurança a Nearco e aos seus filhos não pode deixar de suscitar a suspeita de que teria havido um acordo entre ambos, dado que o seu prestígio político local pode ter favorecido o processo de integração (Kralli, 2017, p. 186). Não raro, em casos como esse, o tirano macedônico passava a ocupar o mais alto cargo da nova cidade membro, o de estratego (Rizakis, 2008b). O próprio Políbio (2.44.3, trad. B. B. Sebastiani) nos informa que a desistência dos postos macedônicos a fim de tomar parte entre os aqueus fazia parte da política de Arato de Sicíone: primeiro se usava a persuasão e, em caso de resistência, se ameaçava por “temores e perigos ainda maiores”. De todo modo, uma vez que a defesa de Nearco fosse garantida por pacto, qualquer movimento contrário da parte dos orcomenienses os posicionaria como inimigos não só dos megalopolitas e dos aqueus, como também da Macedônia. Portanto, mesmo se recorressem a uma outra confederação, esta poderia não fornecer segurança o suficiente sem o apoio de um outro poderio a nível imperial.

Se a inscrição apresenta características típicas, as três últimas linhas trazem uma situação muito particular. Aqueles que migraram de Metídrio para Orcômeno haveriam recebido bronze dos megalopolitas a fim de construir uma estátua da deusa Vitória (Níkē) para a Confederação em troca da independência da cidade. No entanto, os responsáveis por fazê-lo distribuíram o bronze entre eles e fugiram para a cidade de Orcômeno. A escolha do destino não parece ter sido casual, uma vez que Metídrio foi, durante muito tempo, dependente de Orcômeno. Durante o período de fuga dos migrantes, Metídrio teria sido incorporada à Confederação Aqueia, a qual logo alcançou Orcômeno, sendo esta última incumbida de mediar a dívida dos mitidrienses com os megalopolitas sob a pena de tornar o pacto inválido. Considerando a dinâmica da política externa expansionista, o movimento dos migrantes de Metídrio foi provavelmente o de quem sabia o que aconteceria com a cidade.

Essa ocorrência seria mais do que uma simples estória de fugitivos malsucedidos. Levantamos a hipótese de que seria uma questão de oportunidade até que mitidrienses e orcomenienses pusessem em prática uma estratégia a fim de se desvincularem por uma via não institucional. Como dissemos, não temos indícios conclusivos quanto à razão e ao modo como Orcômeno se desligou novamente da Confederação Aqueia. O que o contexto e os indícios epigráficos nos sugerem, é que a comunidade precisou se submeter ou negociar com outro poderio. O fato de a própria independência ter sido objeto de negociação aponta para uma situação hegemônica dos aqueus na região, uma vez que se posicionar com relação a eles ou a outra confederação, mesmo que para se proteger, era uma imposição das relações de poder.

Portanto, ao analisarmos as ações política e territorialmente motivadas da elite cívica da Confederação Aqueia, a democracia das suas instituições jurídicas parece apresentar muitas discrepâncias com o que essa palavra nos leva a pensar. Em uma estrutura radicalmente militarizada, era necessário que as assembleias contassem com a participação dos cidadãos quando se tratasse de relações interestatais, uma vez que eles eram também os combatentes (Kralli, 2017, p. 153). Não obstante, essa participação estendida a todas as cidades-membro contava com número de representantes proporcional ao de cada território, fazendo com que as disputas territoriais fossem consideradas legítimas nesse modelo de democracia. O fato de ser uma das condições inegociáveis para se integrar à confederação a ausência de qualquer pretensão de hegemonia, a fim de que a distribuição de poder não fosse comprometida (Rizakis, 2008b, p. 277), sugere que cada movimento do grupo dependeria de um poder centralizado que coagiria aqueles em desvantagem a seguirem o que fora decidido em assembleia geral. Embora houvesse as leis não escritas dos gregos que, calcadas em uma cosmologia da vontade divina, garantiam certa impessoalidade nas decisões de política interna e externa (Chaniotis, 2004), o critério da conveniência se mostra, frequentemente, preponderante. Logo, nos parece provável que a integração de Orcômeno tenha ocorrido por meio da coerção na medida em que a Confederação Aqueia usou tanto as instituições quanto os recursos humanos e ambientais com o objetivo de submeter essa e outras novas cidades membro aos seus interesses.

6. Considerações finais

O território no Peloponeso helenístico possuía importância de dimensões tanto materiais quanto imateriais. Ambas pautavam as escolhas dos grupos políticos que o disputavam. Seja por honra, por espólios de guerra, por terra cultivável, por rebanhos, por escravos ou por segurança externa, não faltavam motivos para que diferentes grupos matassem e morressem a fim de obter uma porção maior de território e ou de defender o quanto já se possuía. O modelo confederacionista, especialmente o aqueu, sobre o qual nos detemos com maior atenção, compunha essa relação com o ambiente. Diferentemente do que deixou de se pensar anos antes da emergência climática, os modelos antigos, buscados pelos federalistas modernos, eram profundamente dependentes da sua condição territorial.

Os papeis das instituições, por sua vez, não podem ser compreendidos sem os critérios de conveniência utilizados nas relações interestatais. Embora o grupo em situação hegemônica oferecesse a via da não violência física, tendo em vista a obtenção de um espaço preservado, se optava, frequentemente, pela via violenta quando fosse possível se aliar com outro grupo hegemônico ou com um poderio imperial. A condição dos membros coagidos, de todo modo, implicava constante negociação acerca daquilo que seria menos danoso, mesmo que adquirissem vantagens momentâneas decorrentes da participação de uma rede federal ― em suma, as benesses da participação de um território ampliado. Entretanto, isso significava se submeter aos interesses das elites cívicas e das suas relações com hegemonias transregionais e seus contatos imperiais. Se, por um lado, se poderia dizer que havia margem para a agência dessas comunidades, por outro, não se pode negar que elas estavam condicionadas pelas disputas territoriais, e que eram, sistematicamente, alvo de coerção pelo poderio invasor. Se essa democracia não segue os ideais de hoje, ela igualmente não se estende ao ambiente e aos seres não humanos.

Se se conseguisse relativa estabilidade territorial interna, esta só seria alcançável por meio de constantes conflitos territoriais externos. O modo como a integração ocorria, assim, era frequentemente coercitivo e condicionado pelo ambiente, na medida em que se usava das instituições e dos recursos humanos e ambientais a fim de submeter novas cidades membro. Assim compreendemos a dinâmica do poder no Peloponeso helenístico, especificamente na política externa expansionista da Confederação Aqueia. A inscrição de Orcômeno nos permite vê-la com maior precisão ao analisá-la pelo prisma do realismo tucidideano e em perspectiva ambiental.